A oposição defende a manutenção do PIDDAC enquanto instrumento orçamental. Mais “grave do que o desaparecimento do PIDDAC, é o desaparecimento de obras públicas no distrito”
OS DEPUTADOS do PSD do círculo eleitoral de Castelo Branco vão propor ao Governo que retire do Orçamento de Estado algumas das obras públicas previstas. “Por exemplo, alguns troços da ligação que vai ser construída entre Lisboa e Porto” para serem incluídos os IC 31 e IC 6 projectados para o Distrito mas entretanto adiados.
A proposta vai ser feita, garantem os eleitos, durante a discussão da proposta do Orçamento de Estado (OE), que decorre na Assembleia da República até início de Março, ao ministro das Obras Públicas. “Nós vamos fazer propostas, como as duas estradas, os IC’s 31 e 6, para que sejam retirados investimentos que o PS lá colocou (no OE), nomeadamente do avançar da terceira estrada Lisboa-Porto, nalguns dos seus troços. Mas isto vale o que vale, estou convencido que o PS não irá aceitar esta situação”, referia esta segunda-feira, em conferência de imprensa, Carlos São Martinho, deputado e presidente da Comissão Politíca Distrital. O partido ressalva que quando decidiu viabilizar a proposta de OE entregue pelo Governo, optando pela abstenção, foi a pensar na “difícil situação” das finanças públicas. “Apenas exigimos que fosse feito um retrocesso em termos de divída externa. E o PSD comprometeu-se a não fazer qualquer proposta que viesse aumentar a despesa pública”, referia Carlos São Martinho. “Este é um Orçamento do PS”, esclareceu. O PSD diz não encontrar “os grandes investimentos” anunciados para o distrito no Orçamento de Estado. “Mesmo a parceria público-privada da concessão do Pinhal Interior nem sequer consta do Orçamento. Não sei que grandes investimentos, escondidos ou não, constam deste Orçamento que foi apresentado e que beneficie Castelo Branco”. Acusando José Socrates de ser o Primeiro ministro “que passará a ter o título de “Campeão das Desigualdades”, tanto territoriais como sociais”, Carlos São Martinho fala “de um desprezo que o PS tem” por esta região. Admintindo a “desvalorização” que o PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesa da Administração Central) vem sofrendo, enquanto instrumento demonstrativo do investimento público, o deputado aponta contudo que “o simples facto de ele ainda constar como elemento integrante do OE leva a que, necessariamente, a sua leitura seja demonstrativa das intenções deste Governo”
O PIDDAC não contempla investimentos para quatro concelhos do distrito (Belmonte, Idanha, Proença e Sertã) e atribui 2,4 por cento dos 12,6 milhões para outros concelhos (Fundão, Oleiros, Penamacor, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão). O PSD defende a manutenção do PIDDAC como forma de “pressão política para que essa obra se realize. É lógico que para um governante não lhe interessa que os investimentos não estejam discriminados, optando por fazer as decisões pontuais no dia-a-dia”. Mas “mais grave do que o desaparecimento do PIDDAC, é o desaparecimento de investimento no distrito”, finalizou Carlos São Martinho.
Por: Célia Domingues
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