sábado, 28 de julho de 2007

PSD contra desvalorização do Parlamento [19-07-2007]



O deputado José Correia, numa intervenção sobre o projecto de reforma do Parlamento, reafirmou a determinação do PSD em valorizar o debate político e manifestou o seu desacordo com a menorização do papel da Assembleia da República que resulta de algumas propostas defendidas pelo PS. Entre outras propostas, o PSD defendeu a reformulação dos debates com a presença do primeiro-ministro e o direito dos grupos parlamentares a exigirem a presença em comissão de membros do governo ou de dirigentes da administração pública, para o que conseguiu alcançar o acordo dos restantes partidos.

Porém, o GP/PSD discordou totalmente de uma iniciativa do Partido Socialista, que visa desprestigiar a natureza representativa da Assembleia da República, ao deixar de prever que, nos debates com o primeiro-ministro, a sessão de perguntas seja aberta, não pelo maior partido da oposição, mas de uma forma rotativa por todos os grupos parlamentares, mesmo que estes só tenham dois deputados!

A recusa do PS em alterar aquela proposta, que ataca directamente o direito de expressão do maior partido da oposição, obrigou o PSD a votar contra o pacote da reforma do Parlamento, no qual empenhadamente trabalhou ao longo de vários meses.

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