domingo, 18 de novembro de 2012


A VERDADE SOBRE O DESEMPREGO NA COVILHÃ
http://www.cm-covilha.pt/

O Município da Covilhã tem há muito uma política de promoção das actividades económicas tendo em vista a captação de investimento para o concelho que promova a criação de postos de trabalho.
Qualquer concelho que se preze pretende o melhor para os seus munícipes e jamais poderá tolerar inverdades de quem, a coberto da defesa dos direitos dos trabalhadores, jamais criou um único posto de trabalho. Pelo contrário, sempre disponível para criticar quem o faz ou cria condições para que outros o façam.
Nos últimos tempos, houve quem pretendesse iludir os Covilhanenses com números perfeitamente descontextualizados face às estatísticas oficiais publicadas pelo IEFP.

Tentou-se vender a ideia de que o município, de forma deliberada, estaria a "manipular" (JF de 8/11/2012) as verdadeiras estatísticas sobre os Desempregados no seu concelho.

Por respeito pela verdade e pelos seus munícipes, a Câmara Municipal da Covilhã procurou junto das entidades competentes, no caso o Instituto de Emprego e Formação Profissional o esclarecimento sobre a interpretação correcta das estatísticas sobre o desemprego.
http://download.cm-covilha.pt/noticias/CamaraNoticias2012/20121118IEFPcorrespondencia.pdf

De acordo com as respostas obtidas, as quais reproduzimos em anexo, informamos as principais conclusões:
O Instituo de Emprego e Formação Profissional tem no seu site http://www.iefp.pt/ os dados estatísticos oficiais que podem ser consultados por todos os cidadãos.
Numa era do conhecimento, bastará a qualquer pessoa bem informada, recolher a informação por concelho para identificar a informação a veracidade dos números sempre veiculados pela município.
http://download.cm-covilha.pt/noticias/CamaraNoticias2012/20121118IEFPnumerodesempregados.pdf
[Total Nacional de Desempregados inscritos no IEFP]

Os dados do quadro anterior estão acessíveis ao publico em geral http://www.iefp.pt/estatisticas/MercadoEmprego/ConcelhosEstatisticasMensais/Paginas/Home.aspx

Os paladinos da desgraça alheia pretendem no entanto incluir no rol dos desempregados quem efectivamente trabalha diariamente, obtendo por isso remuneração pelo serviço prestado ainda que a mesma seja complementada com apoios do estado: os famosos POC´s ou mais recentemente CEI´s.
Mas para esclarecer todos os quantos o queiram ser, o Instituo de Emprego e Formação Profissional publica também em todas as suas estatísticas mensais a definição internacionalmente reconhecida como "Desempregado". Ainda assim o Município da Covilhã solicitou esclarecimentos sobre a composição dos números associados a esta categoria, tendo obtido como resposta, a seguinte definição: "Considera-se Desempregado o candidato inscrito num Centro de Emprego, que não tem trabalho, procura um emprego como trabalhador por conta de outrem, está imediatamente disponível e tem capacidade para o trabalho".
http://download.cm-covilha.pt/noticias/CamaraNoticias2012/20121118IEFPconceitos.pdf
http://download.cm-covilha.pt/noticias/CamaraNoticias2012/20121118IEFPdefinicoes.pdf
Ora esta definição, certamente do conhecimento de quem ousou por em causa os números então apresentados, resulta da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e foi adoptada na sua 13ª Conferência Internacional das Estatísticas do Trabalho realizada em 29 de Outubro de 1982, com as alterações introduzidas pelas 16ª e 18ª Conferências realizadas em 1998 e 2008.
http://download.cm-covilha.pt/noticias/CamaraNoticias2012/20121118IEFPconferencia.pdf
Assim sendo, as estatísticas não permitem incluir os cidadãos abrangidos por esses programas especiais de emprego na categoria de Desempregado, na medida em que os beneficiários estão efectivamente a desempenhar trabalho socialmente necessário, remunerados enquanto tal pelo Estado e pela entidade beneficiária que, em diversas situações, acaba por concretizar um contrato de trabalho com o beneficiário.
Pode-se concordar ou não com a precariedade da relação laboral, mas não é correcto misturar conceitos que são válidos tanto para a Covilhã, como para o resto do país.

Mais grave do que esta situação, procurou-se ainda fazer crer que o numero associado a estes beneficiários (POC´s e CEI´s), tenha mais que triplicado no espaço de um ano e meio no concelho da Covilhã. Nada mais falso!
Uma vez mais bastaria ter recorrido oficialmente ao IEFP (sim porque pensamos ser essa a única forma de obter dados estatísticos do Instituto) para verificar o seguinte:
O conceito de "ocupado" sofreu alteração entre 2011 e 2012. Até 15 de Setembro de 2011, eram identificados como ocupados os candidatos a desenvolver uma actividade temporária no âmbito da satisfação das necessidades colectivas, ao abrigo dos contratos de emprego inserção ou programas equivalentes. Posteriormente a essa data, para além destes, são identificados como ocupados os candidatos a frequentarem formação profissional ou integrados em medidas activas de emprego (Ex: Estágios Profissionais), com excepção das medidas que visem a criação do próprio emprego ou postos de trabalho e que visam a integração directa no mercado de trabalho.
Ou seja, o universo de comparação da categoria dos "OCUPADOS", teve uma alteração profunda em Setembro de 2011, agrupando, para além dos CEI/POC, todos os beneficiários de Formação Profissional Interna e Externa, bem como os Estágios Profissionais e outras medidas activas de emprego.
O Município da Covilhã é, obviamente, alheio a esta alteração metodológica que, como agora se prova, foi intencionalmente apresentada de forma enviesada com o objectivo claro de esconder uma realidade que é visível aos olhos de todos:

A Covilhã, apesar de continuar a olhar para o problema do desemprego como a maior preocupação social do concelho, reduziu efectivamente o numero de desempregados entre Janeiro de 2005 e Setembro de 2012, em cerca de 2 por cento.

Para se ser sério na análise do drama que afecta cerca de 3800 pessoas no nosso concelho, não podemos deixar de efectuar as devidas comparações com o restante território nacional e até no contexto regional em que nos apresentamos. E nesse caso deveria ter sido preocupação de quem (aparentemente) defende os interesses dos trabalhadores de todo o distrito, o aumento de 86 por cento numero de desempregados (87 por cento caso insistam em acrescer os "OCUPADOS") do concelho de Castelo Branco. Ou será que também aí existe alguma manipulação? Descuido certamente...

O Município da Covilhã continuará a pautar-se pela promoção da actividade económica no concelho que permita melhorar as estatísticas no que diz respeito ao Emprego, mas não pactuará com quem pretenda diminuir os resultados já alcançados nesse aspecto.
A capacidade demonstrada pelos Covilhanenses para resistir às adversidades do momento económico que atravessamos e a sua capacidade de resiliência é o melhor trunfo que todos podemos apresentar para encarar o futuro de forma ambiciosa, transformando ainda mais a Covilhã numa cidade onde vale a pena VIVER!

Covilhã, 16 de Novembro de 2012

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