GEPI contratou pai de Sócrates para fiscalizar obras da Conegil

Noticia retirada do Jornal Publico

18.04.2007, José António Cerejo
Quando era dirigido pelo professor Morais da UnI, o gabinete do MAI entregou a Fernando Pinto de Sousa a fiscalização de empreitadas públicas
Assinatura de Pinto de Sousa numa carta dirigida ao GEPI acerca do seu trabalho como fiscal da obra de Castelo Branco a O Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) entregou ao arquitecto Fernando Pinto de Sousa a fiscalização de, pelo menos, uma grande empreitada. A contratação daquele arquitecto, que é pai de José Sócrates, foi feita em 1999 por decisão de António Morais - o ex-professor do primeiro-ministro na Universidade Independente (UnI) e então responsável por todas as obras das forças de segurança e serviços do MAI.Entregue à Conegil em 1999, a construção do quartel da GNR de Castelo Branco foi uma das dezenas de empreitadas que o GEPI adjudicou àquela empresa do grupo HLC (do empresário da Covilhã Horácio Luís de Carvalho) enquanto António Morais esteve à frente do gabinete, entre 1996 e 2002. Nesse mesmo período, o próprio Morais, cujas funções estavam equiparadas a director-geral, trabalhou ilegalmente como consultor do grupo HLC em projectos no estrangeiro.Para assegurar o cumprimento do contrato relativo ao quartel de Castelo Branco, o GEPI contratou o arquitecto Fernando Pinto de Sousa, da Covilhã. Questionado sobre o número de encomendas que recebeu do GEPI, além da de Castelo Branco, o arquitecto recusou-se ontem a responder. "Estou a trabalhar, não posso falar sobre isso", afirmou ao telefone. O PÚBLICO perguntou também ao MAI que outros trabalhos foram adjudicados pelo GEPI ao mesmo fiscal, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.Contrariamente à aquisição de serviços, nomeadamente de fiscalização, que era habitualmente feita a empresas e profissionais escolhidos por António Morais após consulta a dois ou mais fornecedores, as empreitadas, tal como a lei exige, eram sujeitas a concurso público. Mas, tanto num caso como no outro, os procedimentos utilizados pelo GEPI foram severamente condenados em 2002 pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e pelo Tribunal de Contas. A IGAI, então dirigida pelo procurador-geral adjunto Maximiano Rodrigues, detectou numerosas irregularidades e ilegalidades em matéria de concursos e salientou o facto de o GEPI não ter localizado importantes documentos solicitados pelos inspectores, entre os quais os que provavam a realização de consultas obrigatórias a vários fornecedores de serviços. O Tribunal de Contas, por seu lado, salientou a "centralização" dos procedimentos contratuais do GEPI "na pessoa do director" e a inexistência de um sistema de controlo interno que permita avaliar os procedimentos contratuais.Milhões de euros de dívidasContratada pelo valor de 558 mil contos (2,8 milhões de euros), a construção do quartel da GNR foi uma das oito empreitadas do GEPI que a Conegil abandonou em 2001, dois anos antes de a sua falência ser declarada pelo tribunal. Por acabar ficaram igualmente, além de muitas obras camarárias e de outros ministérios, os quartéis da GNR de Beringel, Santiago do Cacém, São João da Talha, Riba de Ave e Caneças e ainda as esquadras da PSP de Cascais e do aeroporto de Faro. Já em 2003, o Ministério Público reclamou créditos do GEPI, no âmbito do processo de falência da empresa onde se encontram documentos assinados pelo fiscal Fernando Pinto de Sousa, que ascendem a cerca de 1,6 milhões de euros. Trata-se de adiantamentos feitos para trabalhos não executados nas oito obras inacabadas - só no caso de Castelo Branco foram 349 mil euros - e de custos relativos à correcção de deficiências deixadas nos quartéis da GNR de Oliveira de Azeméis, Izeda, Torrão, Cabeceiras de Basto, Vinhais e Queluz (Escola Prática).Para lá do GEPI, os credores da Conegil contam-se por muitas dezenas, com destaque para os inúmeros subempreiteiros de todo o país que executavam as obras por sua conta e perderam vários milhões de euros. Os mais importantes, porém, são instituições financeiras com créditos de cerca de oito milhões de euros.O capital da Conegil era partilhado por empresas de Horácio Luís de Carvalho e de Carlos Manuel Santos Silva (um outro empresário da Covilhã, que o PÚBLICO ontem identificou, por lapso, como José Manuel Santos Silva).O primeiro registou diversas outras falências no grupo e centrou a sua actividade no Brasil. O segundo continua a ter grandes interesses em importantes empresas de obras públicas como a Constrope e a Congevia. Na área dos projectos controla a Oficina de Engenheiros e a Proengel, onde tem trabalhos em comum com a GEASM, uma das empresas de António Morais.